Prazos prorrogados: Fique por dentro das novidades sobre obrigações fiscais

Prazos prorrogados: Fique por dentro das novidades sobre obrigações fiscais

A pandemia de COVID-19 afetou a todos no Brasil e no mundo e a economia não ficou de fora. Tendo em vista que a situação permanece delicada no país, algumas obrigações, tanto para pessoas físicas como jurídicas, foram prorrogadas, a fim de proporcionar mais tempo para organizar todos os documentos e exigências necessárias.

Confira cada uma delas e saiba o prazo certo de realizar as entregas necessárias:

Declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal adiou para 31 de maio de 2021 o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas, referente ao ano de 2020. Foram prorrogados, para a mesma data, os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

Ainda é possível que a data final da Declaração IRPF seja adiada novamente, pois há um projeto de lei com esse intuito em avaliação no Congresso Nacional.

Entrega da DEFIS

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) teve o prazo de entrega prorrogado para 31 de maio de 2021, de acordo com a Resolução CGSN nº 159/2021.

Essa obrigação cabe às micro e pequenas empresas (ME e EPP) optantes do Simples Nacional, a fim de prestar contas à Receita Federal. A declaração é referente ao calendário de 2020.

Entrega da RAIS

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação para todos os inscritos no regime de CNPJ, com ou sem empregados, além de condomínios e sociedades civis, empresas individuais, entre outros. A declaração que deve ser entregue pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico, teve o prazo adiado para dia 30 de abril de 2021.

Essa obrigação considera o calendário de 2020.

 

Impostos prorrogados

Os prazos para pagamento dos impostos do Simples Nacional referentes aos meses de março, abril e junho de 2021 foram prorrogados e poderão ocorrer a partir de julho, em seis parcelas.

O período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais. Com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021.

Leia também: Como a Ellas te ajuda a organizar o pagamento de impostos?

O período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais. Com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021.

Já o período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais. Com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.

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